Art. 40, § 1º, III, "a" da CF e § 5º p/ Magistério.
Média das 80% maiores contribuições à partir de 07/1994.
Atualização dos proventos na forma da lei.
Art. 8, I e III, "a" e "b" e §§ da EC nº 20/1998 e 4º p/ Magistério.
Última remuneração.
Com os servidores ativos.
Art. 2º, I e III, "a" e "b", § 1, EC nº 41/03 e 4º p/ Magistério.
Média das 80% maiores contribuições à partir de 07/1994.
Atualização dos proventos na forma da lei.
Art. 6º da EC nº 41/03 e § 5º do art. 40 da CF p/ Magistério.
Última remuneração.
Com os servidores ativos.
Art. 8º, § 1º, I, "a" e "b" da EC nº 20/98 e § 4º p/ Magistério.
Última remuneração.
Com os servidores ativos.
Art. 40, § 1º, III, "b" da CF.
Média das 80% maiores contribuições à partir de 07/1994.
Atualização dos proventos na forma da lei.
Art. 40, § 1º, I da CF.
Média das 80% maiores contribuições à partir de 07/1994.
Atualização dos proventos na forma da lei.
Art. 3º, da EC47/2005.
Última remuneração.
Com os servidores ativos.